Como denunciar maus-tratos contra animais

Vemos na mídia diariamente notícias de maus-tratos contra animais domésticos ou não e ficamos indignados. Algumas vezes presenciamos cenas de maus-tratos mas não sabemos como fazer a denúncia. Nessa dica vamos falar sobre como devemos proceder para fazer a denúncia a autoridades competentes.

Como denunciar maus-tratos contra animais?

Consiga a maior quantidade de informações para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. Sem saber quem ele é, nada se pode fazer.
Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.

Chame a polícia militar (disque 190): cabe a eles ir ao local do crime e registrar a ocorrência, responsáveis que são pelo policiamento ostensivo. Caso haja recusa do policial ou delegado, cite o Artigo 139 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.
Ou ainda registre o fato em uma Delegacia de Polícia mais próxima, levando o máximo de informações.

Será feito o Boletim de Ocorrência
(B.O.), ou um Termo Circunstanciado (T.C.); peça uma cópia.
Acompanhe o processo: guarde a cópia do B.O. ou T.C. com você.
A autoridade policial enviará uma cópia destes documentos para o Juizado Especial Criminal para que o acusado seja processado. Se você não puder acompanhar o andamento do processo, peça ajuda a uma instituição de defesa animal, fornecendo-lhe cópia do B.O. ou T.C. Algumas entidades possuem advogados para garantir que o acusado seja processado e, se for o caso, punido.

Assim podemos buscar a punição a quem comete esses crimes covardes.

Mais informações: Lei Federal 9.605/98.

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